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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelações cíveis. Exigência editalícia de altura mínima.
Concurso público para provimento no cargo de soldado do corpo de bombeiros militar do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 14:38
Candidato a soldado da PM continuará em concurso
da Polícia Militar tem sido objeto de reiteradas decisões do TJRN, que vem considerando inconstitucionais os dispositivos que contêm tal requisito
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:20
Justiça nega promoção a policial militar
que o autor não consta na lista dos aprovados do concurso para o cargo de promoção
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 11:22
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:50
Justiça determina continuidade do concurso da PM
o Comandante Geral da PM do RN tem o prazo de 30 dias para enviar a lista de classificação geral de todas as regiões do concurso para Soldado da PM
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 11:08
Candidato não pode ser eliminado por baixa estatura
nos quadros do Corpo de Bombeiros Militares, um candidato que não possui a altura mínima exigida.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 16:00
Policia Militar ainda nega informações sobre ação em protestos
PM não dá respostas conclusivas a pedidos de acesso à informação que solicitam detalhes sobre quem deu as ordens de repressão
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Abril de 2014 - 17:10
Candidata não pode ser excluída de concurso por conta de estatura
Candidato reprovado na avaliação física por contar com apenas 1,63m de altura
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 14:10
Idade limite impede progressão de PM
foi publicada a sua reserva remunerada, por ter atingido a idade limite para a permanência no serviço ativo, que é 52 anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Decisão monocrática. Agravo de instrumento. Concurso público. Brigada militar. Limite de idade. Antecipação de tutela.
Constitucionalidade do limite máximo de idade estabelecido para o ingresso na Brigada Militar.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 12:04
Candidatos à PM conseguem liminar e seguem no concurso
Sete candidatos ao cargo de Soldado do quadro da Polícia Militar do Estado conseguiram que o
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 17:08
Prisão ilegal de menor de idade gera indenização
Erro judiciário resultou em condenação criminal e prisão indevida de menor de idade quando ocorreram os fatos que embasaram sua acusação criminal.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 18:55
Candidato a PM ganha direito a prosseguir em concurso
a um candidato à carreira de Policial Militar, que foi, anteriormente, impedido de prosseguir nas fases do concurso para ingresso na instituição.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:44
Publicação em quadro de aviso valida convocação em concurso
Um candidato ao cargo de Bombeiro da Polícia Militar/RN perdeu o direito de prosseguir um concurso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:11
Concurso Público. Polícia Militar. Limite etário estabelecido em Lei
Candidato com idade dissonante da legalmente fixada
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:00
Aprovados em concurso pedem revisão de sentença
Câmara acolheu recurso motivo por aprovados em concurso da PM, os quais pretendiam anular o resultado apresentado fora do prazo legal
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:05
Estado deve pagar salário de escrivã aprovada em concurso
Antes de conseguir a exoneração do cargo público que já mantinha, A COPAC já concluiu que acumulação dos cargos afrontaria a Constituição, deixando de pagar as parcelas devidas
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 18:30
Reprovados em teste psiquiátrico permanecem em concurso
Os candidatos teriam sido desclassificados por serem portadores de patologias, mas não foi explicito a enfermidade presente nos candidatos que os impossibilitaria de continuar participando do certame
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:33
TJRN mantém afastamento de PM
O agravo foi movido com o objetivo de reformar a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 15:24
Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame
Por 1 cm candidato não atingiu altura requerida.